Esta manhã de terça-feira, a Câmara Municipal de Mirandela comunicou ter decidido instaurar um processo disciplinar ao engenheiro civil acusado de dois crimes de abuso de poder.
Em comunicado enviado à redação, o município declara ter determinado, “ainda, a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares”, deixando, assim, o trabalhador “de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo”, onde os crimes terão sido, alegadamente, cometidos nos anos de 2015 e 2016.
Na acusação, o Ministério Público considerou que o arguido, "excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores desta (que assumiram formalmente a autoria dos projetos), elaborou dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis", tendo violado “os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”.
A autarquia mirandelense, presidida pela socialista Júlia Rodrigues, transmite, também, ter sido informada, a 10 de outubro, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, pelo que decidiu então, “com base nos pareceres jurídicos”, instaurar o processo disciplinar e suspender o engenheiro civil pelo “eventual exercício não autorizado de funções privadas e apreciação/intervenção em licenciamento de obras particulares”.
