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Município de Bragança irá exercer direito de preferência sobre igreja leiloada por 417 mil euros

A Câmara de Bragança vai resgatar a igreja de São Francisco, um monumento classificado, arrematada num leilão por uma dívida a um empreiteiro, disse hoje à Lusa o presidente.

Hernâni Dias explicou que o município tem direito de preferência na compra, por se tratar de um imóvel classificado, e logo que seja notificado do resultado do leilão irá exercer esse direito, cobrindo os valores das licitações vencedoras.

A autarquia irá pagar à volta de 417 mil euros para que não vá parar às mãos de privados este património emblemático na cidade de Bragança, o único pertencente à Ordem Secular Franciscana, uma organização de leigos com problemas financeiros conhecidos há cerca de 30 anos.

O valor engloba a igreja e o adro, que foram arrematados em leilão, na terça-feira, por cerca de 218 mil euros, por uma construtora da zona de Setúbal, a Pb- Sociedade Imobiliária Lda, e também a chamada casa do despacho, arrematada por 199 mil euros pela empresa da zona do Porto Magrei- Investimentos, Consultadoria, Participações e Gestão Imobiliária, Lda.

Os imóveis fazem parte do conjunto medieval, do século XIII, classificado como Monumento de Interesse Público, que integra também o Convento de São Francisco, mas este último tem lá instalado o Arquivo Distrital de Bragança e está na dependência direto do Estado.

As dívidas da Ordem Secular Franciscana de Bragança, que originaram os leilões, remontam à década de 1990, época em que se iniciaram várias intervenções de restauro e outras obras, algumas financiadas com dinheiros públicos de programas ligados à Cultura e do município, com apoios a rondarem 1,5 milhões de euros.

O processo que deu origem ao leilão arrasta-se no tribunal de Bragança desde 2007 e as licitações começaram há mais de um mês, mas o caso só foi conhecido publicamente depois de noticiado pela Lusa, na segunda-feira.

O presidente da Câmara lamentou a situação e afirmou de imediato a disponibilidade do município que agora concretiza, clarificando que irá adquirir os imóveis, exercendo o direito de preferência.

A despesa não está prevista no orçamento municipal para 2022, porém o autarca salienta que se trata “de uma situação pontual, mas de interesse para o município”, e por isso será feito este esforço financeiro.

Hernâni Dias adiantou que a autarquia vai ficar com os imóveis e já tem “algumas ideias” para a valorização dos mesmos, que ainda não quis adiantar.

Salientou, no entanto, que esta é uma boa altura para pensar na reabilitação dos mesmos aproveitando as verbas do Portugal 2030.

A igreja encontra-se na zona histórica de Bragança e o autarca destaca a importância da mesma “na vertente cultural, patrimonial e arquitetónica” para o corredor cultural da cidade, que vai da Praça da Sé até à zona do castelo.

A igreja de São Francisco é um local de culto religioso e foi leiloada nessa condição, mas a diocese de Bragança-Miranda veio esclarecer, na terça-feira, que não tem qualquer poder sobre a mesma.

A diocese explicou, através de António Montes Moreira, bispo emérito que acompanhou o caso entre 2001 e 2012, que o imóvel pertence a uma fraternidade de leigos, a ordem Secular Franciscana de Bragança, constituída “por três pessoas” e que se encontra insolvente há vários anos.

Ainda durante este episcopado, a fraternidade ficou inibida de movimentar contas bancárias pelos problemas que já vinham de trás, segundo disse, e que se traduziam num “pacote de dívidas” que não soube quantificar.

As dívidas que motivaram o leilão rondam os 300 mil euros e ainda não foi esclarecido a quem será entregue o remanescente das licitações, mais de 100 mil euros, já que da ordem ficou apenas, nos últimos anos, uma mulher que tem feito de zeladora da Igreja.

O próprio bispo emérito disse que, ao longo do episcopado, só conheceu “três pessoas”, que seriam quem constituía esta fraternidade de Bragança.

Outro bispo, António Rafael, tentou convencer, há algumas décadas, a fraternidade a entregar o espaço de culto à diocese, sem sucesso, como aconteceu mais tarde com a tentativa de passar para a tutela do Estado quando foi instalado, na parte do convento, o Arquivo Distrital de Bragança.

A igreja do Convento de São Francisco é a maior de Bragança e apresenta uma das mais ricas coleções de arte sacra, além das descobertas que têm sido feitas ao longo dos anos durante as intervenções efetuadas no local.

Os frescos medievais na parte interior da abóbada e polvilhados pelo templo são também elementos distintivos deste imóvel, que guarda uma das duas imagens existentes na Europa de um Cristo alado.

 

FOTOGRAFIA: BMF

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